Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026 | Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo | 10/06/2026 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/06/2026
Unidade Local
Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG
Unidade Destino
Arquivo - ARQUIVO
Data Encaminhamento
10/06/2026
Data Fim Prazo
Status
Lei promulgada pelo(a) chefe do Legislativo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Decreto Legislativo nº 2/2026 promulgado. Para Arquivo.