Projeto de Resolução nº 6 de 2026 | Incluído(a) na Ordem do Dia | 17/08/2026 (Projeto de Resolução nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
17/08/2026
Unidade Local
COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Incluído(a) na Ordem do Dia
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Incluído na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 17 e 19 de agosto de 2026.