Projeto de Lei nº 92 de 2011 | Parecer de constitucionalidade | 28/10/2011 (Projeto de Lei nº 92 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
28/10/2011
Unidade Local
COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Data Encaminhamento
28/10/2011
Data Fim Prazo
Status
Parecer de constitucionalidade
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria encaminhada para a Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.-