Projeto de Lei nº 87 de 2012 | Parecer de constitucionalidade | 02/10/2012 (Projeto de Lei nº 87 de 2012)

Tramitação

Data Tramitação

02/10/2012

Unidade Local

COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

Data Encaminhamento

02/10/2012

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer de constitucionalidade

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria encaminhada para a Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.-