Projeto de Lei nº 45 de 2014 | Matéria arquivada por inconstitucionalidade | 02/06/2014 (Projeto de Lei nº 45 de 2014)

Tramitação

Data Tramitação

02/06/2014

Unidade Local

COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Arquivo - ARQUIVO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria arquivada por inconstitucionalidade

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Decorrido o prazo sem manifestação ao autor, arquiva-se.