Projeto de Lei nº 125 de 2014 | Aguardando parecer | 11/11/2014 (Projeto de Lei nº 125 de 2014)
Tramitação
Data Tramitação
11/11/2014
Unidade Local
Procuradoria-Geral - PROGER
Unidade Destino
COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
17/11/2014
Data Fim Prazo
Status
Aguardando parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de constitucionalidade e legalidade exarado pela PGL. Em razão de haver 2 proposições quase idênticas tramitando, verificar possibilidade de compilação.