Lei nº 101, de 28 de novembro de 1988
Altera o(a)
Lei nº 86, de 28 de novembro de 1958
Altera o(a)
Lei nº 15, de 27 de abril de 1979
Art. 1º.
O artigo 1º da Lei Municipal nº 15/79, de 27 de abril de 1979, que denomina "Rua Jorge Ondere" via pública, passa a vigir com a seguinte redação:
Art. 1º.
É denominada "Rua Jorge Ondere" a via pública paralela e a leste da Rua General Vargas, que inicia na Avenida Alcântara e segue em direção sudoeste até a Rua Sobradinho.
Art. 2º.
A Rua Sobradinho, descrita na folha 34 do anexo mencionado no parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 86/58 de 28 de novembro de 1958, passa a ter a seguinte descrição:
Art. 3º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa.
Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."