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Lei nº 860, de 24 de fevereiro de 2003

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

860

2003

24 de Fevereiro de 2003

DENOMINA "RUA ARICA" UMA VIA PÚBLICA.

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Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 86, de 28 de novembro de 1958
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Lei nº 860, de 24 de fevereiro de 2003

    Denomina "Rua Arica" uma via pública.
      O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO:
      Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        É denominada "Rua Arica" a via pública que inicia na Rua Colón e segue em direção Sudoeste até a Rua Alfredo Rui Rheinheimer, pertencente ao Loteamento Vila Santo Afonso, situada no Bairro Santo Afonso, ocupando o quadrante V/09 do mapa da Cidade.
          Parágrafo único  
          A placa denominativa conterá os seguintes dizeres: "Rua Arica - Cidade do Chile".
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a descrição conferida pela Lei Municipal nº 86/58, de 28 de novembro de 1958.
              GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro do ano de 2003.
               
              JOSÉ AIRTON DOS SANTOS
              Prefeito Municipal

              Registre-se e Publique-se.

              MARCOS ITAMAR NUNES DA ROCHA
              Secretário de Administração

                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."