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Lei nº 2.702, de 15 de maio de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2702

2014

15 de Maio de 2014

Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.373/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania do Idoso - CMDCI, e dá outras providências.

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Altera o(a)  Lei nº 2.373, de 19 de dezembro de 2011
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Lei nº 2.702 de 15 de Maio de 2014

    Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 2.373/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania do Idoso - CMDCI, e dá outras providências.
      O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO:
      Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        O artigo 6º, inciso I da Lei Municipal nº 2.373/2011, de 19 de dezembro de 2011, passa a viger com as seguintes alterações:
          b)   "Secretaria Municipal de Educação (SMED)" (NR)
          e)   "Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL)" (NR)
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 15 (quinze) dias do mês de maio do ano de 2014.

            LUIS LAUERMANN
            Prefeito Municipal

            Registre-se e Publique-se.

            RACHEL TOMASI DE MELO
            Secretária Municipal de Administração

              NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."