Lei nº 3.165, de 12 de março de 2019
Art. 1º.
Fica denominada Rua Eudacir José Baronio via pública sem denominação oficial, que inicia na Rua Primavera e segue em direção nordeste até encontrar a Rua Itati, trata-se de arruamento de Regularização Fundiária da Vila Palmeira situada no bairro Santo Afonso, no município de Novo Hamburgo, RS - Ocupa o quadrante V-11 do mapa da cidade.
Parágrafo único
A placa denominativa deverá conter os dizeres Rua Eudacir José Baronio.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa.
Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."