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Lei nº 3.197, de 02 de agosto de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3197

2019

2 de Agosto de 2019

Denomina Rua Altair Artur Schiavini uma via pública.

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LEI MUNICIPAL N° 3.197/2019, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
    Denomina Rua Altair Artur Schiavini uma via pública.
      A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO:
      Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica denominada Rua Altair Artur Schiavini a Rua 1 do Loteamento Jardim do Sol, via pública sem denominação oficial, que inicia na Rua Frederico Westphalen e segue em direção sul até a Rua 2 do mesmo loteamento, situado no Bairro São Jorge, ocupando os quadrantes G/18, H/18 e I/18 do mapa da cidade, tendo o código de logradouro nº 2653.
          Parágrafo único  
          A placa denominativa deverá conter os dizeres "Rua Altair Artur Schiavini" e, logo abaixo, a qualificação "Servidor público", nos termos do caput do art. 1º da Lei nº 344, de 17 de maio de 2000.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, aos 02 (dois) dias do mês de agosto do ano de 2019.

              FATIMA DAUDT
              Prefeita

              Registre-se e Publique-se .

              NEI LUIS SARMENTO
              Secretário Municipal de Administração

                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."