Lei nº 3.209, de 09 de setembro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3209

2019

9 de Setembro de 2019

Denomina Rua Astor Mattes uma via pública.

a A
    Denomina Rua Astor Mattes uma via pública.
      A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO:
      Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica denominada Rua Astor Mattes a rua 16 do Loteamento Santa Catarina, via pública sem denominação oficial que inicia na divisa sudeste do referido loteamento e segue em direção aproximadamente noroeste até a outra divisa do loteamento, terceira rua paralela ao norte da Rua Ernesto Ricardo Brock, situada no Bairro Lomba Grande, tendo o código de logradouro nº 1827 e ocupando o quadrante W/23 do mapa da cidade.
          Parágrafo único  
          A placa denominativa deverá conter os dizeres “Rua Astor Mattes” e, logo abaixo, a qualificação “Comerciante”, nos termos do caput do art. 1º da Lei nº 344, de 17 de maio de 2000.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 09 (nove) dias do mês de setembro do ano de 2019.

              FÁTIMA DAUDT
              Prefeita

              Registre-se e Publique-se.

              NEI LUÍS SARMENTO
              Secretário Municipal de Administração

                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."