Lei nº 3.347, de 17 de dezembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3347

2021

17 de Dezembro de 2021

Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate localizada na Praça Pedro Alles de “Pista de Skate Luís Carlos Ribeiro da Silva - Carlão”, praça localizada na Avenida Nicolau Becker com Rua José João Martins, no Bairro Guarani.

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Dispõe sobre a denominação da Pista de Skate localizada na Praça Pedro Alles de "Pista de Skate Luís Carlos Ribeiro da Silva - Carlão", praça localizada na Avenida Nicolau Becker com Rua José João Martins, no Bairro Guarani.
    A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada "Pista de Skate Luís Carlos Ribeiro da Silva - Carlão", a Pista de Skate sem denominação localizada na Praça Pedro Alles, situada no Bairro Guarani, no município de Novo Hamburgo-RS, localizada no quadrante J/12 do mapa da cidade.
        Parágrafo único  
        A placa denominativa deverá conter os dizeres: "Pista de Skate Luís Carlos da Silva - Carlão"
          Art. 2º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro do ano de 2021.
              FÁTIMA DAUDT
              Prefeita
              FAUSTON GUSTAVO SARAIVA
              Secretário Municipal de Administração

                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."