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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.398, de 13 de julho de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3398

2022

13 de Julho de 2022

Denomina Rua Jayme Correa Francisco uma via pública.

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Denomina Rua Jayme Correa Francisco uma via pública.
    A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada Rua Jayme Correa Francisco, a rua 4 do loteamento Excel, via pública sem denominação oficial, que inicia na Rua América e segue em direção leste, paralela ao sul da Rua Samuel Morse, situada no bairro Canudos, município de Novo Hamburgo, RS - Ocupa o quadrante M/17 do mapa da cidade e tem código de logradouro 2257.
        Parágrafo único  
        A placa denominativa deverá conter os dizeres Rua Jayme Correa Francisco, funcionário público.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 13 (treze) dias do mês de julho do ano de 2022.
              FÁTIMA DAUDT
              Prefeita

              FAUSTON GUSTAVO SARAIVA
              Secretário Municipal de Administração

                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."