SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Denomina de Praça Jardim Vila Rosa o espaço público municipal localizado no Bairro Vila Rosa.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, observando os princípios e as normas da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município, Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica denominada "Praça Jardim Vila Rosa" a área verde com 2.469,49 m2, de RI 121414, o espaço público municipal localizado na esquina das Ruas 24 de maio com Visconde de São Leopoldo, situada no Bairro Vila Rosa, no município de Novo Hamburgo, RS - Ocupa o quadrante J/09 do mapa da cidade.

Parágrafo único

A placa denominativa deverá conter os dizeres: Praça Jardim Vila Rosa.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho do ano de 2022.

FÁTIMA DAUDT
Prefeita

FAUSTON GUSTAVO SARAIVA
Secretário Municipal de Administração

NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."

Lei nº 3.405, de 22 de julho de 2022