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Lei nº 3.403, de 15 de julho de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3403

2022

15 de Julho de 2022

Denomina “Praça Nildo José Moraes” uma praça pública localizada no Bairro Vila Nova.

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Denomina “Praça Nildo José Moraes” uma praça pública localizada no Bairro Vila Nova.
    A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      É denominada "Praça Nildo José Moraes" a praça sem denominação oficial, área verde, com área de terra 1.280,62 m², em nome da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo, situada na esquina das Ruas Das Araras e Alberto Lindner, no bairro Vila Nova - Ocupa os quadrantes F/11 - G/11 no mapa da cidade.
        Parágrafo único  
        A placa denominativa deverá conter os seguintes dizeres: "Praça Nildo José Moraes".
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 15 (quinze) dias do mês de julho do ano de 2022.
              FÁTIMA DAUDT
              Prefeita

              FAUSTON GUSTAVO SARAIVA
              Secretário Municipal de Administração

                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."