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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.414, de 02 de setembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3414

2022

2 de Setembro de 2022

Dispõe sobre a denominação da Praça Antonio Elton Zarth, espaço público municipal, situado no Bairro Liberdade, Novo Hamburgo – RS.

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Dispõe sobre a denominação da Praça Antonio Elton Zarth, espaço público municipal, situado no Bairro Liberdade, Novo Hamburgo – RS.
    A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada Praça Antonio Elton Zarth, espaço público municipal, situado na área verde com 1.308,60 m², da planta do Loteamento Brandemburger & Cia, localizada na esquina das Ruas São Leopoldo e Macapá, situada no Bairro Liberdade, município de Novo Hamburgo - RS, ocupante o quadrante T/08 do mapa da cidade.
        Parágrafo único  
        A placa denominativa deverá conter os dizeres: Praça Antonio Elton Zarth.
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 02 (dois) dias do mês de setembro do ano de 2022.
              FÁTIMA DAUDT
              Prefeita

              FAUSTON GUSTAVO SARAIVA
              Secretário Municipal de Administração

                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."