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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.415, de 02 de setembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3415

2022

2 de Setembro de 2022

Denomina Rua Arvino Francisco Candido uma via pública.

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Denomina Rua Arvino Francisco Candido uma via pública.
    A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada Rua Arvino Francisco Candido a Rua I do Loteamento Chácara Hamburguesa, via pública sem denominação oficial, que inicia na Rua J e segue em direção leste até a Rua Carlos Alberto Giacomet, situada no Bairro Canudos, município de Novo Hamburgo, RS - ocupa o quadrante N/14 do mapa da cidade e tem código de logradouro 2665.
        Parágrafo único  
        A placa denominativa deverá conter os dizeres Rua Arvino Francisco Candido "Servidor Público".
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 02 (dois) dias do mês de setembro do ano de 2022.
              FÁTIMA DAUDT
              Prefeita

              FAUSTON GUSTAVO SARAIVA
              Secretário Municipal de Administração

                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."