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Decreto Legislativo nº 3, de 08 de novembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

3

2022

8 de Novembro de 2022

Insere alínea ‘’j’’ no inciso III, do art. 2º, do Decreto Legislativo nº 1, de 12 de abril de 2021.

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Altera o(a)  Decreto Legislativo nº 1, de 12 de abril de 2021
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Insere alínea ‘’j’’ no inciso III, do art. 2º, do Decreto Legislativo nº 1, de 12 de abril de 2021.
    CRISTIANO COLLER, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, Faço saber que esta aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO
      Art. 1º. 
      Insere alínea “j’’ no inciso III, do art. 2º, do Decreto Legislativo nº 1, de 12 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a criação da Premiação denominada de Medalha Mérito Esportivo ‘Victor Hugo Körbes’, e dá outras providências”, que passa a viger com a seguinte redação:

        “Art. 2º ………………………………

        …………………………………………

        III -……………………………………

        …………………………………………

          j)  

          Campeão(ã) Interestadual.

          Art. 2º. 

          Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

            GABINETE DA PRESIDÊNCIA "VICTOR HUGO KUNZ", aos oito dias do mês de novembrode dois mil e vinte e dois.

              CRISTIANO COLLER,
              Presidente.

              Registre-se e Publique-se.

              BEL. FLÁVIO LUÍS TEIXEIRA DA SILVA,
              Diretor-geral.


                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."