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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.457, de 28 de fevereiro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3457

2023

28 de Fevereiro de 2023

Denomina “Praça Hugo Reni Hannecker” uma praça pública localizada no Bairro Lomba Grande.

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Denomina “Praça Hugo Reni Hannecker” uma praça pública localizada no Bairro Lomba Grande.
    A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada "Praça Hugo Reni Hannecker" a praça sem denominação oficial, área verde com 1.696,28 m², localizada na Rua Joelma Terezinha Ferreira, trata-se da Praça 2 do Loteamento de Lomba, situada no bairro Lomba Grande, município de Novo Hamburgo, RS - Ocupa o quadrante AA/28 do mapa da cidade.
        Parágrafo único  
        A placa denominativa deverá conter os dizeres: "Praça Hugo Reni Hannecker".
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro do ano de 2023.
              FÁTIMA DAUDT
              Prefeita

              FAUSTON GUSTAVO SARAIVA
              Secretário Municipal de Administração

                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."