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Lei nº 3.470, de 10 de maio de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3470

2023

10 de Maio de 2023

Denomina Rua Gabriel Aíslan Martins uma via pública.

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LEI MUNICIPAL Nº 3470/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023

    Denomina Rua Gabriel Aíslan Martins uma via pública.
      A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO,

      Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica denominada Rua Gabriel Aíslan Martins a Rua E do Loteamento Chácara Hamburguesa 1, via pública sem denominação oficial, que inicia na Rua Maria Olinda Telles e segue em direção norte, situada no Bairro Canudos, município de Novo Hamburgo, RS - ocupa o quadrante N/14 do mapa da cidade e tem código de logradouro 2672.
          Parágrafo único  
          A placa denominativa deverá conter os dizeres: Rua Gabriel Aíslan Martins - "Cidadão Hamburguense".
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 10 (dez) dias do mês de maio do ano de 2023.


              FÁTIMA DAUDT
              Prefeita

              Registre-se e Publique-se.



              FAUSTON GUSTAVO SARAIVA
                Secretário Municipal de Administração

                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."