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Lei nº 3.474, de 07 de junho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3474

2023

7 de Junho de 2023

Denomina Rua João Campagnone Machado uma via pública.

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LEI MUNICIPAL N° 3474/2023, DE 07 DE JUNHO DE 2023

    Denomina Rua João Campagnone Machado uma via pública.
      A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica denominada Rua João Campagnone Machado a Rua D do Loteamento Chácara Hamburguesa 1, via pública sem denominação oficial, que inicia na Rua E segue em direção leste até a Rua Érico Pedro Scherer, situada no Bairro Canudos, município de Novo Hamburgo, RS - ocupa o quadrante N/14 do mapa da cidade e tem código de logradouro 2671.
          Parágrafo único  
          A placa denominativa deverá conter os dizeres: Rua João Campagnone Machado - "Funcionário Público".
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 07 (sete) dias do mês de junho do ano de 2023.
                FÁTIMA DAUDT
                Prefeita

                Registre-se e Publique-se.



                FAUSTON GUSTAVO SARAIVA
                  Secretário Municipal de Administração
                                                                                               

                 


                  NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."