Lei nº 3.478, de 15 de junho de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3478

2023

15 de Junho de 2023

Dispõe sobre a denominação do Largo Daniel Dourado Premaor, espaço público municipal, situado no Bairro Pátria Nova, Novo Hamburgo - RS.

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LEI MUNICIPAL Nº 3478/2023, DE 15 DE JUNHO DE 2023

    Dispõe sobre a denominação do Largo Daniel Dourado Premaor, espaço público municipal, situado no Bairro Pátria Nova, Novo Hamburgo - RS.
      A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO,

      Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica denominado Largo Daniel Dourado Premaor, o largo público sem denominação oficial, utilizado como praça ao longo da Avenida Primeiro de Março, localizado no Bairro Pátria Nova, Novo Hamburgo-RS, iniciando na Rua Oswaldo Aranha seguindo pela Avenida Primeiro de Março até a Rua Três de Outubro, onde ele acaba, ocupando o quadrante N/10 do mapa da cidade.
          Parágrafo único  
          A placa denominativa deverá conter os dizeres: Largo Daniel Dourado Premaor.
            Art. 2º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 15 (quinze) dias do mês de junho do ano de 2023.


              FÁTIMA DAUDT
              Prefeita

              Registre-se e Publique-se.



              FAUSTON GUSTAVO SARAIVA
                Secretário Municipal de Administração

                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."