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Decreto Legislativo nº 5, de 01 de novembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

5

2023

1 de Novembro de 2023

Acolhe o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente às Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Novo Hamburgo, referente ao exercício de 2018.

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Acolhe o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente às Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Novo Hamburgo, referente ao exercício de 2018.
    EMERSON FERNANDO LOURENÇO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, Faço saber que esta aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO
      Art. 1º. 
      Fica aprovado o Parecer nº 21.292 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente às Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Novo Hamburgo, referente ao exercício de 2018.
        Art. 2º. 
        Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
          GABINETE DA PRESIDÊNCIA “VICTOR HUGO KUNZ”, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.

            EMERSON FERNANDO LOURENÇO,

            Presidente.

            Registre-se e Publique-se.

            BEL. FLÁVIO LUÍS TEIXEIRA DA SILVA 

            Diretor-Geral.


              NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."