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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.526, de 01 de abril de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3526

2024

1 de Abril de 2024

Denomina Rua Walmôr Moreira de Souza uma via pública.

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Denomina Rua Walmôr Moreira de Souza uma via pública.
    A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada Rua Walmôr Moreira de Souza a estrada conhecida como Estrada dos Fidelis, via pública sem denominação oficial, que inicia na Estrada Affonso Strack e segue em direção sul-sudeste até encontrar a divisa com o Município de Taquara; situada no bairro Lomba Grande, na zona rural de Novo Hamburgo, tem código de logradouro nº 2055 e ocupa os quadrantes Q45/R45/R46/S46/T46/U46/U47/V47 do mapa da cidade.
        Parágrafo único  
        A placa denominativa deverá conter os dizeres Rua Walmôr Moreira de Souza "Servidor Público".
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, ao 1º (primeiro) dia do mês de abril de 2024.

              FÁTIMA DAUDT
              Prefeita

              FAUSTON GUSTAVO SARAIVA
              Secretário Municipal de Administração 


                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."