Relatorias (Ricardo Ritter - Ica)
Total de Relatorias: 101
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 15 de 2010 | 30/03/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Constitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 14 de 2010 | 30/03/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Constitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 13 de 2010 | 30/03/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Favorável | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 20 de 2010 | 06/04/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Constitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 22 de 2010 | 20/04/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Constitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 19 de 2010 | 20/04/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Constitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 12 de 2010 | 06/04/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Inconstitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 2 de 2010 | 27/04/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Constitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 29 de 2010 | 27/04/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Constitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 31 de 2010 | 27/04/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Inconstitucional |