Relatorias (Ricardo Ritter - Ica)
Total de Relatorias: 101
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 144 de 2011 | 12/12/2011 | 12/12/2011 | Ricardo Ritter - Ica | Constitucional |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 145 de 2011 | 12/12/2011 | 12/12/2011 | Ricardo Ritter - Ica | Constitucional |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 146 de 2011 | 12/12/2011 | 12/12/2011 | Ricardo Ritter - Ica | Constitucional |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2011 | 12/12/2011 | 12/12/2011 | Ricardo Ritter - Ica | Constitucional |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 140 de 2011 | 12/12/2011 | 12/12/2011 | Ricardo Ritter - Ica | Constitucional |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2011 | 12/12/2011 | 12/12/2011 | Ricardo Ritter - Ica | Constitucional |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 172 de 2009 | 09/02/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Constitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 175 de 2009 | 09/02/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Constitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 1 de 2010 | 23/02/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Constitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 9 de 2010 | 16/03/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Inconstitucional |