Relatorias (Ricardo Ritter - Ica)
Total de Relatorias: 101
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 50 de 2010 | 25/05/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Inconstitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 94 de 2010 | 14/09/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Inconstitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 95 de 2010 | 14/09/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Inconstitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 96 de 2010 | 14/09/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Inconstitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 110 de 2010 | 19/10/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Inconstitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 111 de 2010 | 26/10/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Inconstitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 124 de 2010 | 16/11/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Inconstitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 6 de 2010 | 30/11/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Inconstitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 96 de 2011 | 19/10/2011 | 19/10/2011 | Ricardo Ritter - Ica | Inconstitucional |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 13 de 2010 | 30/03/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Favorável |