Relatorias (Ricardo Ritter - Ica)
Total de Relatorias: 101
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2011 | 12/12/2011 | 12/12/2011 | Ricardo Ritter - Ica | Constitucional |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 140 de 2011 | 12/12/2011 | 12/12/2011 | Ricardo Ritter - Ica | Constitucional |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2011 | 12/12/2011 | 12/12/2011 | Ricardo Ritter - Ica | Constitucional |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 9 de 2010 | 16/03/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Inconstitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 11 de 2010 | 23/03/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Inconstitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 12 de 2010 | 06/04/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Inconstitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 31 de 2010 | 27/04/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Inconstitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 4 de 2010 | 04/05/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Inconstitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 42 de 2010 | 25/05/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Inconstitucional | |
| COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 51 de 2010 | 25/05/2010 | Ricardo Ritter - Ica | Inconstitucional |