Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2017
Ementa: <del>Acrescenta o art. 3º-A e dá nova redação ao art. 8º no Decreto Legislativo nº 9, de 13 de novembro de 2013, que instituiu o título Empresa Amiga do Idoso na Câmara Municipal.</del> <b>REDAÇÃO FINAL: </b>Dá nova redação ao art. 3º, acrescenta o art. 3º-A e dá nova redação ao art. 8º no Decreto Legislativo nº 9, de 13 de novembro de 2013, que instituiu o título Empresa Amiga do Idoso na Câmara Municipal.