Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Votação: Simbólica
Autor: Executivo
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 333/2000, de 19/04/2000, que "Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências". (REDAÇÃO FINAL) - - Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 333/2000, de 19/04/2000, que "Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências".
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Não há resultado |
| 4 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Contratos de Concessão Remunerada de Direito Real de Uso, para Fins de Regularização Fundiária. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 3 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Regularização Fundiária da área onde se localiza o Loteamento Haas. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 138 de 2017
Votação: Simbólica
Autor: Professor Issur Koch
Turno: Único
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Conscientização da Psoríase no calendário oficial de eventos do Município. (VETO PARCIAL) - - |
Veto mantido |
| 1 |
Projeto de Lei nº 32 de 2018
Votação: Simbólica
Autor: Cristiano Coller
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Rua Wilibaldo Rodrigues da Silva uma via pública. - - |
Aprovado(a) em 2ª votação |