Matéria: Projeto de Lei nº 34 de 2018
Ementa: <del> Dispõe sobre a instalação, nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação, no Município de Novo Hamburgo, de brinquedos a serem usados pela Criança com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida e dá outras providências.</del> <b> SUBSTITUTIVO: </b> Acresce dispositivos à Lei Municipal n. 2640/2013, que "Dispõe sobre a colocação de brinquedos para crianças com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à pratica de esporte e lazer". <b> (VETO TOTAL)</b>