Matéria: Moção nº 25 de 2018
Ementa: Manifesta Aplauso ao PL 5452/16, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que originou a Lei nº 13.718/2018, que tipifica crime de importunação sexual, pune divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo.