Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza Contratação Temporária, para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público, dentro do Programa Federal ACESSUAS-TRABALHO e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 107/2018, que "dispõe sobre a regulamentação das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e demais serviços afins prestados pela COMUSA , no âmbito de Novo Hamburgo, e dá outras providências".

Altera a redação da ementa e do caput do art. 1º do projeto de Lei nº 108/2018.

Dispõe sobre a regulamentação das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e demais serviços afins prestados pela COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, no âmbito do município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)

Dispõe sobre a regulamentação das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e demais serviços afins prestados pela COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, no âmbito do município de Novo Hamburgo, e dá outras providências. (HÁ EMENDA)

Autoriza a COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, a transferir para o Município de Novo Hamburgo os valores decorrentes da dívida junto à CORSAN – Companhia Riograndense de Saneamento, e dá outras providências. (REDAÇÃO FINAL)

Autoriza a COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo, a assumir a responsabilidade pelo pagamento da dívida do Município de Novo Hamburgo junto à CORSAN - Companhia Riograndense de Saneamento, e dá outras providências.