Matéria: Projeto de Lei nº 56 de 2019
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.183, de 13 de junho de 2019, que concede reajuste do prêmio por produtividade dos Servidores Ativos da COMUSA - Serviço de Água e Esgoto, e dá outras providências.