Matéria: Moção nº 18 de 2020
Ementa: Manifesta Apelo à Câmara dos Deputados, para que os parlamentares deem celeridade à votação da PEC 15/2015, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.