Matéria: Moção nº 6 de 2021
Ementa: Manifestação de Aplauso ao Projeto de Lei n.º 25/21 do Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL-PE) que tipifica os crimes de infração de plano de imunização; peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos e corrupção em plano de imunização.