Matéria: Requerimento nº 185 de 2021
Ementa: Urgência e inclusão do Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, e dá outras providências.”, na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 15 de março de 2021 e na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 17 de março de 2021, para ser apreciado em 1ª e 2ª votações, respectivamente, conforme facultado pelos §§ 7º e 8º do art. 150, do Regimento Interno.