Votação Simbólica
Matéria: Moção nº 28 de 2021
Ementa: Manifestação de Apoio ao Projeto de Lei 5.829/2019, que altera o Art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

Votos
Sim: 13
Não: 0


Resultado da Votação: Aprovado(a) em votação única

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