Matéria: Moção nº 38 de 2021
Ementa: Apoio ao Projeto de Lei nº 1558 de 2021, de autoria do ex-deputado federal Marçal Filho (MDB/RS), que acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.