Matéria: Moção nº 90 de 2021
Ementa: Manifestação de Repúdio ao veto do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, ao PL Nº 4968/2019, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.