Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 9.600,00 e dá outras providências.

Inclui o dispositivo que menciona na Lei nº 1.653/2007, que “Institui a Semana Municipal de Valorização dos Idosos e dá outras providências”.

Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação das Estações Transmissoras de Radiocomunicação, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e o respectivo licenciamento, nos termos da legislação federal vigente, no Município de Novo Hamburgo, e revoga a Lei nº 304, de 17 de dezembro de 1999.

Altera a redação do Art. 31 do Projeto de Lei Complementar nº 11/2021.