Lei nº 56, de 04 de agosto de 1987 não possui Texto Articulado.
Retirada de Pauta (34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Retirada de Pauta: 2
| Motivo de Retirada de Pauta | Matéria | Observações | Requerente |
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| Pedido de Vista | Projeto de Lei nº 31 de 2022 |
VISTA de 01 dia - Vereador Enio Brizola
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Enio Brizola |
| Pedido de Vista | Emenda nº 4 de 2022 |
VISTA de 01 dia - Vereador Enio Brizola.
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Enio Brizola |