Matéria: Moção nº 42 de 2022
Ementa: Manifestação de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que sancionou a Lei nº 14.439/2022 que amplia até o ano de 2027 a Lei do Incentivo ao Esporte e aumenta os limites para dedução dos valores destinados a projetos esportivos.