Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 1359 de 2022
Ementa: Informações ao Executivo sobre a implementação do fluxo geral da Lei nº 13.431/2017, que trata da escuta especializada e do depoimento especial no atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (Pacto Nacional pela Escuta Protegida).

Votos
Sim: 12
Não: 0


Resultado da Votação: Aprovado(a) em votação única

Observações