Matéria: Requerimento nº 188 de 2023
Ementa: Convocação do Sr. Ráfaga Fontoura, Secretário do Meio Ambiente (SEMAM), para comparecer na Sessão Ordinária de 06 de março de 2023, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da aplicação da Lei nº 3.074/2017, que dispõe sobre o uso de veículos de tração animal no município de Novo Hamburgo.