Matéria: Moção nº 7 de 2023
Ementa: Manifestação de Aplauso à Resolução n° 58, de 24 de Fevereiro de 2023, do CONCEA/MCTI, que dispõe sobre a proibição do uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.