Matéria: Moção nº 18 de 2023
Ementa: Manifestação de Aplauso ao senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), pela criação do projeto de lei, e ao Governo Federal, pela sanção da Lei 14.541/2023, que dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) no Brasil.