Matérias da Ordem do Dia (30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Municipal nº 333, de 19 de abril de 2000, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais, na Lei Municipal nº 2.985, de 06 de janeiro de 2017, que consolida a legislação municipal que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo e na Lei Municipal nº 2.986, de 06 de janeiro de 2017, que altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 334, de 19 de abril de 2000, e dá outras providências.

Denomina “Escola do Legislativo Vereador Sergio Luis Hanich” a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.

Altera a redação do Art. 1º da Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2022.

Manifestação de Repúdio ao Projeto de Reestruturação do IPE-SAÚDE, do Poder Executivo Estadual, em análise na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do RS.

Manifestação de Aplauso ao deputado federal Lucas Redecker pela criação de dois projetos de lei que promovem a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes.