Matéria: Projeto de Lei nº 42 de 2014
Ementa: <del>Cria e denomina "Escola Municipal de Arte Carlos Alberto de Oliveira", uma escola do município.</del> <b>REDAÇÃO FINAL: </b>Cria e Denomina "Escola Municipal de Arte Carlos Alberto de Oliveira - Carlão" uma escola do Município, e revoga a Lei Municipal nº 43, de 4 de junho de 1993, que criou o Atelier Livre.